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Condições de Utilização

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Segurança 

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em www.mytinteiros.com e seus subdomínios, são propriedade de Ricardo Pinho Unipessoal, Lda e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

RESPONSABILIDADE

Em caso de encomenda, do processo da mesma, até à entrega ou aos serviços posteriores, a empresa Ricardo Pinho Unipessoal, Lda apenas possui uma obrigação de meios. A empresa Ricardo Pinho Unipessoal, Lda exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS

Todos os artigos vendidos estão descritos e apresentados no nosso website com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no website ou nos catálogos de produto, a My Tinteiros não será responsabilizada por esse fato.

PREÇOS

Os preços estão eximidos e devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA Português aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela My Tinteiros no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

CUSTOS COM O ENVIO

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador / comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A My Tinteiros reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, comprometendo-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

GARANTIA

Os artigos comercializados em www.mytinteiros.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

POLITICA DE PRIVACIDADE

A My Tinteiros reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção dos seus dados. O utilizador, ao fazer o seu registo ou compra online, garante expressamente à My Tinteiros o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados são guardados e tratados informaticamente para o processamento da encomenda, ou futuras encomendas.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.mytinteiros.com é da responsabilidade da My Tinteiros. Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Cliente, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório e o Cliente garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A My Tinteiros garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Cliente e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a My Tinteiros proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Cliente preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a My Tinteiros poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter My Tinteiros .
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a My Tinteiros poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

  • por E-mail: geral@mytinteiros.com
  • por Correio: Rua Monsenhor Miguel de Oliveira, 76
            OVAR
  • por telefone: 256 028 715


Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A My Tinteiros garante aos seus clientes que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela Ricardo Pinho Unipessoal, Lda, expecto em situações que derivem de imperativos legais ou no âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O Cliente tem direito a rectificação ou cancelamento dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade, por correio electrónico - geral@mytinteiros.com - ou por carta enviada à My Tinteiros . O Cliente pode também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação.
Quando visita www.mytinteiros.com os dados são enviados do seu navegador para o nosso servidor. Estes dados permitem optimizar os nossos serviços e melhorar a sua experiência nos nosso website.

DADOS FORNECIDOS POR SI

Além dos dados recolhidos por meios automáticos, também processamos dados que nos foram fornecidos por si. Incluem-se aqui, designadamente:

  • Dados pessoais tais como a sua identificação pessoal, nomeadamente as suas informações de contacto, incluindo o seu nome próprio e apelido, endereço de faturação e de entrega, número de telefone, endereço de e-mail. Se fornecer quaisquer dados pessoais de outra pessoa, certifique-se de que tem o direito de partilhar connosco essas informações
  • O endereço de IP do visitante, hora e data da navegação, páginas visitadas no nosso website, informações sobre o navegador utilizado pelo visitante
  • informações fornecidas no registo como membro da nossa AREA DE CLIENTE.
  • informações fornecidas quando cria uma Lista de Desejos, denominada por wishlist
  • informações que nos fornece através de terceiros, como o Facebook.
  • em caso de nos contactar, podemos manter um registo dessa correspondência.
  • A todo o tempo pode pedir a correção dos seus dados pessoais ou opor-se ao processamento de novos dados.

QUAL A FINALIDADE DA INFORMAÇÃO?

A My Tinteiros necessita da sua informação para: - Processar, completar os dados e expedir a sua encomenda, assim como para notificá-lo sobre o estado da mesma. - Assegurar que o Serviço de Apoio ao Cliente o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse.

QUEM TERÁ ACESSO À INFORMAÇÃO?

O acesso à informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao cliente. Apesar de ter em conta todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos clientes, a My Tinteiros não poderá ser considerada responsável por qualquer acto que não decorra da sua própria negligência. Reservamos o direito de efectuar actualizações na política de privacidade, sendo que qualquer alteração será comunicada neste site.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A Ricardo Pinho Unipessoal, Lda, com sede na Rua Monsenhor Miguel de Oliveira nº76, 3880-796, Ovar é responsável pelo processamento e finalidade dos seus dados.

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Direito de Livre Resolução

Ricardo Pinho Unipessoal, Lda Nipc. 513995560

Nos termos do artigo 10 do decreto lei Nº24/2014 de Fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias para a devolução do produto.

O cliente pode devolver apenas artigos sem quaisquer danos, riscos ou outros sinais de utilização”, “artigos novos, fechados e selados”). Para tal, o cliente deverá notificar a My Tinteiros num prazo máximo de 14 dias após a receção, acedendo à sua Área Pessoal no nosso site e selecionando, junto da encomenda que pretende devolver, a opção “Contactar Vendedor”. Após notificar a My Tinteiros, o cliente deverá, enviar a encomenda para a nossa morada.
Nestes casos, os portes de envio de volta para o vendedor ficarão ao encargo do cliente.

Lei Aplicável

Disputa / Reclamação

Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro